Proponente: |
Tribunal de Contas |
Situação: |
Promulgado(a) em 01/08/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/08/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20458.01.00/15-0 |
Assunto:
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quadro cargo pessoal efetivo comissão função gratificada cc fg criação supervisor coordenador secretário plano carreira servidor |
Ementa:
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado. |
Votação: |
SIM 45 - NÃO 1 |
Prop. Referida: |
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